MP participa de reunião do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público estadual participou ontem, dia 22, da terceira reunião técnica do ‘Fórum Nacional dos Gestores Estaduais dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo’, na Casa Rosa, no Rio Vermelho. O encontro reuniu integrantes de todo o país, incluindo autoridades locais, dentre elas o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; representantes da sociedade civil e da rede de garantia de direitos para debater a saúde integral de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa. A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), participou da mesa de abertura do evento. Também esteve presente o promotor de Justiça que atua na área da infância Carlos Martheo Guanaes.

“Precisamos investir em um modelo de atuação a partir das redes de atenção à saúde territorializadas e articuladas intersetorialmente, fundado em um diagnóstico adequado, que leve em conta a integralidade daquele adolescente que é cuidado e que possui condições específicas de saúde preexistentes e sintomas gerados pelas possíveis experiências traumáticas e sofrimento vivenciados ao longo da vida. Não podemos esquecer ainda, os nefastos efeitos do uso de substâncias psicoativas e as próprias consequências da inclusão no sistema socioeducativo, com afastamento familiar e por vezes restrição de liberdade, sendo essencial que seja garantido um atendimento multiprofissional, com registro e permanente aprimoramento do Plano Individual de Atendimento e observância das diretrizes de desmanicomialização e de primazia das alternativas de cuidados não medicamentosos. Enfim, almejamos que, em sintonia com os princípios do SUS e do SINASE, a Política de Atenção à Saúde no Atendimento Socioeducativo tenha em mira o adolescente como sujeito de direitos e de proteção integral, em uma gestão responsável e integrada.