MP participa de audiência pública para tombamento do Município de Palmeiras

O Ministério Público estadual participou na última segunda-feira, dia 20, de audiência pública realizada em Palmeiras para discutir o tombamento municipal e estadual do Município. O objetivo é a sensibilização dos proprietários dos bens tombados no perímetro urbano e a preservação do local, bem como a conclusão do processo de tombamento desse espaço histórico.

O promotor de Justiça Alan Cedraz, durante sua fala, esclareceu sobre o processo de tombamento e responsabilidade jurídica, especificando a proteção constitucional, a responsabilidade jurídica, administrativa e civil, e os efeitos jurídicos sobre o entorno dos bens tombados. A gerente do Patrimônio Material do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Roberta Ventura, reforçou a importância da ação conjunta no processo de tombamento junto ao Município e à sociedade.

O evento contou ainda com a presença da secretária de Turismo e Cultura, Andréa Oliveira, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de órgãos e entidades ligadas à temática. A abertura foi feita pela Filarmônica Santa Cecília.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)