Município de Santa Inês tem prazo de seis meses para encerrar lixão

A Justiça determinou que o Município de Santa Inês encerre as atividades do lixão da cidade nos próximos seis meses. A decisão atende ao pedido em caráter liminar feito pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.

Foi determinado no dia 23 de outubro, que dentro de 180 dias, o Município apresente um relatório de encerramento do descarte irregular de resíduos sólidos, contendo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), além da contratação de uma equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

O pedido feito pelo MP foi baseado em um inquérito instaurado em 2013 para apurar a degradação ambiental decorrente da disposição irregular do lixo e verificar a existência de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Durante esse período, foi proposto pelo o fechamento de um termo de ajustamento de conduta e recomendação, ambas sem sucesso de resolução, sendo então tomadas medidas judiciais.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)