MP discute vigência do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luís Santos de Jesus, promoveu na última quinta, dia 9, um evento para tratar do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase). A reunião, que foi realizada na sede do MP, no CAB, tratou da atual vigência do plano no município de Salvador e da comissão que o acompanha e monitora. Além disso, foi discutido o estabelecimento de diretrizes para a estruturação da comissão de elaboração responsável pelo Pmase nos próximos dez anos, visto que o atual teve início no ano de 2015 e terá seu fim em 2024, sendo o próximo de 2025 até o ano de 2034. Uma nova reunião para discutir os direitos e interesses dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na capital foi agendada para o dia 07 de dezembro deste ano.

O evento contou com a participação de integrantes do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), além de representantes da juíza de Direito da 5ª Vara de execuções e Medidas Socioeducativas de Salvador, Maria Fausta Cajahyba; representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça; das Secretarias Municipais de Promoção, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; Saúde; Educação; Mobilidade Urbana; Infância e Juventude; e Segurança Pública; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cmdca); dos Conselhos Tutelares e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Salvador.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)