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Comissão aprova projeto que estabelece a instalação de delegacias especializadas em crimes rurais

Antes de seguir para o Senado, proposta precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara

09/11/2023 às 14h34
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal tenha como atribuição permanente a análise sobre a instalação de delegacias e unidades especializadas em crimes rurais.

Conforme o Projeto de Lei 464/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), antes da criação da unidade policial, deverão ser realizados um diagnóstico de criminalidade no campo e consulta pública às entidades de moradores em áreas rurais, às associações de produtores rurais e às prefeituras.

A comissão aprovou o texto do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que acrescentou uma emenda para determinar que eventuais invasões de terra figurem entre os delitos investigados pelas delegacias rurais.

“Essas delegacias especializadas contribuirão para a paz no campo e para o desenvolvimento da agropecuária e da economia”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Já foi aprovado pela Comissão de Agricultura.

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