20°C 32°C
Alagoinhas, BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (30) o julgamento do recurso que discute a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas. Na prática, a Corte analisa o recurso sobre a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.
A disputa envolve a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ e a área da Reserva Biológica do Sassafrás. De acordo com Jussara Reis dos Santos, ex-cacica presidente dos Xokleng, o momento reflete a realidade vivida no território desde 2013, quando a ação teve início.
"As famílias estão preocupadas, mas ao mesmo tempo com esperança", disse.
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou o critério do marco temporal ao conceder ao IMA-SC posse da área. Após a decisão, a Funai enviou ao STF um recurso questionando a decisão do TRF-4.
Além dos indígenas de Santa Catarina, a decisão do STF vai impactar outros grupos originários do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.
Se aprovado o entendimento de que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, eles só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Por isso, povos indígenas são contrários à tese do marco temporal.
Segundo Cleber Buzatto, que atua na regional sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Florianópolis, a expectativa é que o julgamento do recurso extraordinário seja finalizado entre os dias 30 e 31 e negada a tese da constitucionalidade do marco temporal.
"A gente também espera que haja uma decisão que afaste os dois dispositivos distintos trazidos pelo voto do ministro Alexandre de Moraes: o da indenização pela terra nua de forma prévia e o da possibilidade da permuta de substituição da terra indígena por outra área", afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto que estabelece o marco temporal, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado. A decisão do STF pode servir de base para o Senado decidir se vai ou não votar a proposta.
Fonte: G1
Mín. 20° Máx. 32°
