123milhas: Ministro do Turismo anuncia suspensão de cadastro e diz que vai apurar viabilidade de modelo de negócio

– Através do Ministério do Turismo nós fizemos a suspensão do cadastro público. Estamos oficializando ao Ministério da Fazenda para que companhia, já que teve seu cadastro suspenso, também não faça jus aos benefícios tributários que são concedidos através da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O cancelamento atinge passagens vendidas nos pacotes Promo, com preços muito abaixo dos praticados no mercado e com datas flexíveis de embarque. O modelo é o mesmo que costumava ser oferecido pela Hurb, que deixou milhares de passageiros na mão e foi proibida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) de vender pacotes flexíveis.

– Nós estamos levantando todos os dados do setor, de companhias que praticam o mesmo modelo de negócio no Brasil, para apurar o funcionamento, a viabilidade, a segurança jurídica desse modelo de negócio dentro do nosso país – afirmou Sabino na Câmara antes de participar de uma sessão solene que homenageia o Ministério do Turismo.

–Temos no Brasil um código de defesa do consumidor, que é bastante rígido, temos um arcabouço de lei no país que dão garantias aos cidadãos brasileiros, ao consumidor. Os consumidores terão todo o apoio do governo federal, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, que vão lá atuar pontualmente com todos que se sentirem prejudicados. O objetivo primeiro é dar segurança aos cidadãos brasileiros em relação ao negócio praticado na área turística.

Fonte: O Globo