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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras de até US$ 50

Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras de até US$ 50

30/06/2023 às 11h17 Atualizada em 30/06/2023 às 14h17
Por: Redação
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Ministro Fernando Haddad (Fazenda) saindo do ministério da Fazenda após encontro com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Sérgio Lima/Poder360 03.abr.2023
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) saindo do ministério da Fazenda após encontro com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Sérgio Lima/Poder360 03.abr.2023

Alíquota zero começa a valer a partir de 1º de agosto e será válida quando a empresa for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira que reduzirá a zero a alíquota de importação para compras de até 50 dólares quando a empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.

De acordo com nota da pasta, a alíquota zero começa a valer a partir de 1º de agosto e se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de correspondência, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica.

Fonte: Brasil247

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