Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan Dallagnol, o ex-deputado

Deltan Dallagnol, o ex-procurador, não ocupa mais o cargo de deputado federal. Após ter o seu mandato cassado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão da corte.

Ele foi cassado pela Justiça por tentar contornar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022, de acordo com os ministros do TSE. O termo Tchau, querido, referindo-se a Dallagnol, ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter no final da tarde.

Dallagnol teria solicitado exoneração do cargo de procurador da República para evitar possíveis punições, uma vez que estava sendo alvo de investigações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na visão dos ministros do tribunal eleitoral, esses processos poderiam resultar em punições, e por isso o ex-procurador antecipou-se e pediu exoneração.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura a cargos legislativos de juízes ou procuradores que deixarem suas funções para escapar de penalidades. A Mesa Diretora da Casa Legislativa, seja qual for, deve declarar a perda do mandato do parlamentar quando a Justiça Eleitoral decidir pela cassação.

Estranho no ninho

A grande maioria dos deputados nutria clara antipatia por Deltan Dallagnol, que era considerado um estranho no ninho na Câmara devido à sua militância contra os políticos, perseguições e criminalização da atividade política, as quais ele liderou durante a Operação Lava Jato. Dallagnol alcançou o auge da fama ao utilizar o programa PowerPoint para "explicar" as acusações contra o então ex-presidente Lula em 2016.

A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. Segundo Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão, a Câmara "apenas verificou se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório".

A Mesa Diretora é composta, como membros titulares, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); pelo primeiro e segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e por quatro secretários - Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).

Na luta para manter o mandato, o ex-procurador buscou apoio popular. Neste domingo (4), um ato em defesa de seu mandato em São Paulo chamado pelo movimento Vem Pra Rua flopou, reunindo menos de 100 pessoas. Antes disso, no último dia 19, a tentativa de levantar as massas em uma carreata por sua Curitiba também não teve sucesso:

Fonte: Brasil de Fato