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MPF determinou que o Telegram apresente explicações em até 10 dias após o envio de uma mensagem contra o Projeto de Lei das Fake News

MPF determinou que o Telegram apresente explicações em até 10 dias após o envio de uma mensagem contra o Projeto de Lei das Fake News

10/05/2023 às 10h00 Atualizada em 10/05/2023 às 13h00
Por: Redação
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Foto: Reprodução
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Ofício do MPF solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis dentro do Telegram pela elaboração da mensagem e autorização do seu impulsionamento

O MPF em São Paulo emitiu um ofício para o Telegram, nesta terça-feira (9), pedindo esclarecimentos sobre a mensagem em massa enviada pela própria empresa, criticando o PL das Fake News e alegando que a proposta acabará com a liberdade de expressão. A resposta deve ser enviada em até dez dias.

O ofício do MPF solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis dentro do Telegram pela elaboração da mensagem e autorização do seu impulsionamento. Além disso, a empresa é cobrada a explicar por que a mensagem foi impulsionada para todos os usuários da plataforma, não apenas para aqueles inscritos no canal de notícias do Telegram.

A Procuradoria também deseja saber se o Telegram permite alguma forma de contraditório em relação ao posicionamento da empresa ou se o comunicado foi unilateral, sem chance de questionamento. O MPF também questiona se o Telegram oferece o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se as mensagens encaminhadas são apenas conteúdo de interesse da empresa.

Fonte: Brasil247

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