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Alagoinhas, BA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que terá, nesta quarta-feira (29), uma reunião conclusiva sobre a nova regra fiscal. Segundo o petista, a proposta elaborada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será divulgada ainda nesta semana.
"É uma reunião conclusiva", acrescentou. "Não sei o horário da reunião, dependendo se marcar pela manhã ou pela tarde, podemos discutir [a divulgação]. É [uma reunião] conclusiva sobre o arcabouço, portanto, essa semana vamos divulgar [a proposta]", concluiu.
O tema seria debatido nesta terça, mas, segundo Haddad, o encontro foi adiado porque o ministro Rui Costa (Casa Civil) está afastado com gripe.
"Como o ministro Rui [Costa], em virtude de um problema leve de saúde, permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar", disse.
O cancelamento da viagem de Lula à China acabou abrindo espaço para que o governo consiga apresentar a proposta ainda em março, como queria Haddad. Por conta dos compromissos no exterior, o presidente chegou a dizer que o anúncio da regra fiscal ficaria para abril.
Na última sexta (24), Haddad já havia informado que a proposta está fechada pela área técnica e que nos próximos dias as informações demandadas por Lula seriam fornecidas ao mandatário.
O ministro reforçou o objetivo que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal. O projeto deve ser enviado do Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano e devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano.
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