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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará até a próxima sexta-feira (24) uma nova reunião em busca de um acordo para o impasse gerado pela redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% para 1,70% ao mês. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
"Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Previdência Social, Carlos Lupi, e outras autoridades, ficou acordado que uma nova reunião será realizada até sexta-feira (24) com representantes do sistema financeiro, dos bancos e do governo para discutir a taxa de juros do consignado", informou a Casa Civil em nota.
"A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema", acrescentou.
Na reunião desta segunda, segundo fontes a par das conversas, foi citada como factível por alguns interlocutores uma faixa entre 1,9% e 2% --antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).
O novo encontro foi acordado após reunião entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Previdência Social) no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20).
Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Segundo interlocutores do sistema bancário, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.
Como a Folha de S. Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Em conversa com a Folha na última sexta-feira (17), representantes de trabalhadores não se mostravam propensos a revisitar o tema antes do próximo encontro ordinário do órgão, que deve acontecer apenas no final de abril.
Caso se mantenha a resistência dos três representantes de trabalhadores, o governo teria que mudar seus seis votos para ter maioria e elevar a taxa, caso esse seja o acordo alcançado nesta semana.
Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito nessa linha.
As instituições financeiras argumentam que estão conduzindo estudos técnicos de viabilidade econômica e que a disponibilidade da linha de crédito está condicionada à conclusão das análises.
Estimativas feitas pelo setor financeiro mostram que, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações.
Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido, segundo resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que diz que "a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação".
Fonte: Bahia Notícias
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