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Assinado pelo procurador Carlos Frederico Santos, o documento da PGR pede que o ex-ministro permaneça em prisão preventiva. Segundo a petição, Torres poderia colocar em risco o prosseguimento das investigações se colocado em liberdade.
"Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa", afirmou o procurador.
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Em sua defesa, Anderson Torres afirmou que documento estava separado para ser jogado fora — Foto: Reprodução
A PGR destacou que a apreensão da minuta golpista só foi possível porque Torres estava nos Estados Unidos e, se estivesse em liberdade, poderia ter ocultado ou destruído esse e outros elementos de prova, assim como ocorreu com seu celular que, diz a PGR, foi deixado nos Estados Unidos para "impedir a extração de dados e análise da prova".
Trocas de mensagens extraídas de um grupo de Whatsapp revelam que o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, manifestou preocupação com a chegada dos manifestantes golpistas à Esplanada dos Ministérios.
Em uma petição da Procuradoria-Geral da República entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), consta uma mensagem de Anderson Torres com os dizeres: “Não deixem chegar ao Supremo”. A frase foi enviada pelo então secretário ao grupo de Whatsapp “DIFUSÃO”, do qual participavam, além de Torres, o então comandante-geral da Polícia Militar no Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, e outros membros das forças policiais.
A mensagem de Torres foi encaminhada às 14h56 (horário de Brasília), quando ele se encontrava de férias nos Estados Unidos. Embora tenha demonstrado preocupação na mensagem, o MPF destaca que a atitude não foi suficiente.
“Anderson encaminhou a imagem e as informações a Fernando (Fernando de Sousa Oliveira) , seu substituto, limitando-se a determinar que não deixasse ‘chegar no Supremo’, ao invés de determinar que as tropas a ele subordinadas impedissem qualquer avanço contra a Praça dos Três Poderes”, diz o MPF, apontando haver, “assim, indícios de que Anderson possibilitou que os atos violentos se concretizassem, evidenciando omissão ao ordenar, unicamente, a proteção do prédio do Supremo Tribunal Federal”.
O grupo “DIFUSÃO”, segundo o próprio MPF, tinha por finalidade a difusão de relatórios e informações de inteligência referentes aos atos do dia 08 de janeiro de 2023, com o propósito de viabilizar uma atuação articulada dos órgãos de segurança pública.
A PGR destacou que, apesar de ciente da anunciada invasão ao Congresso Nacional, o que lhe exigiria "a pronta mobilização das forças policiais, a incessante cobrança e fiscalização do correto cumprimento do Protocolo de Ações Integradas e a presença física em Brasília", Anderson Torres deixou o país no dia 2 de janeiro, antes do início de suas férias, previstas para o dia 9 de janeiro.
"Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Gustavo Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento", afirmou o procurador Carlos Frederico Santos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira mais 80 pessoas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Até agora, já foram denunciadas 912 pessoas, entre executores e incitadores dos atos. Com essa nova leva, ao todo, a PGR já denunciou 912 pessoas distribuídas entre os núcleos de executores e incitadores.
Entre os novos denunciados, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, e 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça.
O plenário do STF ainda irá avaliar se recebe ou não as denúncias oferecidas pela PGR contra essas pessoas.
Além das denúncias oferecidas nesta segunda, a PGR pediu a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não alcança o patamar de 4 anos.
Segundo o MPF, quanto aos acusados por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam esse patamar, foi requerida a manutenção da prisão cautelar de 58 pessoas.
Também nesta segunda-feira, a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação e/ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro. As empresas são investigadas no âmbito dos inquéritos.
Na manifestação, no entanto, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, pediu que seja feita uma notificação nos registros desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito para vincular o veículo aos atos criminosos — impondo restrições aos proprietários.
Fonte: O Globo
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