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Alagoinhas, BA
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), disse na terça-feira que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais:
— Foi só um pedido para o governo agir no sentido de resolver os óbices que estão atrapalhando a governança. O presidente manda na Petrobras. Mas ele demite, e o cara não vai embora. Ele nomeia, e o cara não assume. Então, isso ainda é um problema, em tese. Vamos receber as sugestões (do governo) para saber se pode ser mudado por medida provisória.
A terça-feira foi marcada por uma série de reuniões entre parlamentares, que buscam respostas rápidas para a crise dos combustíveis, capazes de produzir resultados nas bombas antes das eleições.
Enquanto não se chega a um consenso em torno das mudanças na Lei das Estatais, o governo, junto com lideranças do Congresso, decidiu criar um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e ampliar o vale-gás em valor e em número de beneficiados.
Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As duas medidas podem ser incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado, que prevê compensação aos estados que zerarem a alíquota de ICMS do diesel. Se isso for viável, seria uma forma de driblar as restrições impostas pela lei eleitoral, que impede a criação e ampliação de programas sociais em ano de eleição.
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Números da Petrobras — Foto: Editoria de Arte
O Auxílio Gás atende cerca de 5,5 milhões de famílias, com valor de R$ 53, equivalente a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás de cozinha, e é pago a cada dois meses. O governo pretende aumentar também a periodicidade do pagamento.
A ideia é que as novas “bondades” durem até o fim do ano. Seria possível arcar com o gasto por meio das articulações em curso no Congresso para dobrar para R$ 50 bilhões o volume de recursos previstos na PEC fora do teto de gastos, a regra que restringe o aumento de despesas públicas.
A multiplicidade de propostas em discussão, que inclui ainda aumento de impostos para o setor de petróleo, evidencia a corrida do governo e de parlamentares para produzir respostas rápidas a um problema complexo: o aumento dos preços de combustíveis no mundo todo.
Segundo Barros, pode ser divulgada nesta quarta-feira nota técnica com os termos do que o governo pretende rever na Lei das Estatais. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu o aprimoramento do marco legal.
Mas a proposta não conta com o apoio do Ministério da Economia, que considera a alteração uma aposta arriscada, com risco de abrir a porteira para o loteamento de empresas públicas.
Com a Lei das Estatais foram criadas normas de segurança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes. Trata-se de uma lei que tenta blindar as empresas do uso político. Na Petrobras, a troca do comando requer análise do nome do indicado, para assegurar que ele cumpra requisitos de conformidade e competência.
Esse é o ponto de insatisfação do presidente, que ainda não conseguiu emplacar o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, no comando.
Para analistas, o país está diante do risco de retrocesso institucional ao discutir mudanças no marco legal a menos de três meses da eleição e sem debate mais aprofundado.
— Verifica-se que um dos pontos de discussão e possível alteração na Lei das Estatais seria a flexibilização dos critérios técnicos para indicações de membros de conselhos e diretoria das estatais, cenário que poderia facilitar interferências mais diretas por parte do governo — afirmou o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo.
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Caio Paes de Andrade — Foto: Divulgação
Valdir Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), lembra que os escândalos de corrupção impulsionaram a aprovação da lei. Para ele, alterar a legislação agora é precipitado, principalmente pelo foco estar direcionado à Petrobras. E pondera que isso não resolveria o problema:
— Tem investidores, inclusive trabalhadores, que têm interesse em que haja proteção do patrimônio e que ele não seja vilipendiado.
Em outra frente, as alterações poderiam deixar o país mais longe de conquistar uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos.
Recentemente, o decreto que regulamenta a lei foi alterado para deixar mais claros os conselhos obrigatórios das empresas e os requisitos para nomeação de gestores na alta cúpula, para atender requisitos de ingresso do Brasil na OCDE.
Em outra frente, impulsionada pela pressão do presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Petrobras já tem 119 das 171 assinaturas necessárias para sua instauração. O pedido para criar a investigação foi protocolado pelo PL e apoiado por Barros, líder do governo na Câmara
Em uma rede social, ele afirmou que o escopo da investigação seria o impacto nos preços pelo endividamento da empresa, o modelo tributário e benefícios corporativos.
Na cúpula da Câmara, a ideia é vista com desconfiança por não gerar efeitos imediatos, não haver tempo hábil para uma CPI e pelo medo de a investigação ser capturada pela oposição. O presidente do Senado criticou a iniciativa:
— Não tem a mínima razoabilidade.
Fonte: O Globo
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