STF dá 48h para o governo se manifestar sobre passaporte da vacina

Barroso quer que governo se manifeste sobre as recomendações da Anvisa de exigência de passaporte de vacina ou de quarentena obrigatória a viajantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou um prazo de 48 horas para que a Casa Civil e os ministérios da Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre as recomendações da Anvisa de exigência de passaporte de vacina ou de quarentena obrigatória a viajantes frente à nova variante do coronavírus Ômicron.

Barroso concedeu o prazo em ação movida pela Rede, na qual o partido pede que as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam seguidas pelo governo federal.

Atualmente, exige-se, para a entrada no país por via aérea, um teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e uma declaração do viajante se comprometendo a adotar cuidados.

Segundo o STF, em publicação no Twitter, Barroso examinará o pedido de liminar da Rede após receber as informações solicitadas às pastas.

O presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se vacinou e defende que as pessoas não sejam obrigadas a se imunizarem, tem criticado o uso de algum tipo de passaporte de vacinação em diferentes situações.

Fonte: Revista Exame