O Dia D para os aplicativos de transporte no Congresso

O destino dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, deve ser decidido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, quando retorna à Casa o projeto de lei 28/2017, que regulariza o setor.

Há quatro meses o Senado aprovou emendas à proposta original, retirando quatro pontos críticos sobre exigências para as empresas, que alegam que, se os pontos forem mantidos, inviabilizarão a operação de transporte individual via aplicativos no Brasil.

O Senado retirou a exigência de placa vermelha; tirou a exigência de autorização específica municipal, mantendo apenas a fiscalização da atividade; permitiu o uso de carros alugados ou que o motorista não seja proprietário do veículo; e retirou a obrigação de que carros licenciados em uma cidade não possam trabalhar em outras cidades — por exemplo, um carro de São Paulo não poderia voltar do aeroporto de Guarulhos com um passageiro —, o que segundo as empresas impunha um entrave logístico e criava ineficiências para o sistema.

“Nós somos a favor da regularização, mas não de uma maneira que irá sufocar o serviço. Estamos em conversas com legisladores para esclarecer os impactos de retornar à proposta original”, diz Juliana Minorello, diretora jurídica da Cabify no Brasil.

Em outubro do ano passado, o presidente global da Uber, Dara Khosrowshahi, esteve em Brasília à época da votação do Projeto de Lei no Senado, quando o texto original, mais danoso às empresas, foi retificado.

A Uber tem feito uma campanha publicitária ferrenha nas redes sociais, patrocinando posts sobre o assunto, chamando o projeto original de “Lei do Retrocesso”. Para as empresas, o Brasil tem a oportunidade de ser pioneiro no assunto e aprovar uma lei conciliadora, que daria o tom para discussões internacionais.

O projeto em votação na Câmara trata de um setor em que o Brasil é destaque global. O país é o maior mercado da espanhola Cabify; São Paulo é uma das cidades que mais realizam corridas da Uber por dia; e a 99, originalmente brasileira, foi comprada no início do ano pela chinesa Didi, avaliando a empresa em mais de 1 bilhão de dólares.

Uber e 99 têm, respectivamente, cerca de 500.000 e 300.000 de motoristas. Depois da votação na Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para sanção do presidente Michel Temer, mantidas ou não as alterações do Senado.