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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) prepara uma denúncia contra a atual gestão da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe por racismo institucional e perseguição a servidores.
“Estamos organizando uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara [dos Deputados], vamos fazer essa denúncia no Conselho Nacional de Direitos Humanos, e também queremos levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos não só a situação de Sergipe, mas a paralisação das políticas em todo o Brasil”, afirma Biko Rodrigues, coordenador da Conaq.
A reportagem entrou em contato com a superintendência do Incra em Sergipe, que rechaçou as alegações e apresentou sua versão sobre cada um dos temas citados. Confira resposta na íntegra ao final desta matéria.
Contexto:
Sergipe foi o primeiro estado a incluir quilombolas como beneficiários da política de crédito da reforma agrária, a partir de uma portaria assinada pelo Incra nos últimos meses de governo Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016.
O pagamento começou a ser feito no ano seguinte e serviu de exemplo para implementação em outras regiões do país.
Entre os primeiros beneficiados, estavam famílias do território Mocambo, em Porto da Folha, a 185 km da capital Aracaju, que receberam R$ 5,2 mil para a aquisição de bens de primeira necessidade.
Créditos como esse foram concedidos em 17 estados até setembro de 2020, quando a política foi interrompida, já no governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Biko Rodrigues ressalta a gravidade dessa paralisação em plena pandemia de covid-19, que acentuou a fome e a pobreza no Brasil.
“O crédito é a liberdade do agricultor. Ele dá condições para que os quilombolas possam melhorar sua produção, comprar sua farinheira, melhorar sua qualidade de vida”, exemplifica.
Quilombolas de Sergipe costumam plantar feijão, mandioca e hortaliças, além de criar animais. O desmonte de programas de aquisição de alimentos pelo Estado atinge diretamente essas comunidades.
“O agricultor não quer nada de graça, só quer que o Estado lhe forneça condições para produzir seu alimento, e o excedente para comercialização. Estamos vivendo uma crise de alimentos no país e, se o crédito tivesse chegado no momento certo, talvez muitas famílias não estariam passando fome”, acrescenta Rodrigues.
A superintendência regional do Incra diz que, para autorização do crédito, é necessário “que o território seja titulado ou que o Incra tenha emitido o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) das terras.”
Segundo a última versão da Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre Indígenas e Quilombolas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51 dos 75 municípios de Sergipe têm localidades quilombolas.
Com o 5º menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 27 estados brasileiros, Sergipe possui ainda 90 localidades quilombolas fora de territórios oficialmente delimitados.
Fonte: Brasil de Fato
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