Cármen Lúcia volta a negar pedido de não comparecimento de Marconny Faria à CPI

A ministra já havia dado decisão semelhante anteriormente. Ela, no entanto, ainda não se manifestou sobre os pedidos da CPI para a condução coercitiva de Marconny, além da retenção de seu passaporte e proibição de viagens.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia voltou a negar nesta quinta-feira (2) pedido da defesa do suposto lobista Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria para que ele seja autorizado a não comparecer à comissão.

Marconny deveria ter prestado depoimento aos senadores nesta quinta-feira, mas não compareceu. Por este motivo, a CPI requisitou a condução coercitiva do suposto lobista, além da retenção de seu passaporte e proibição de viagens.

A defesa havia pedido que a ministra reconsiderasse sua primeira decisão, que obrigava Marconny a comparecer à comissão, já que ele havia sido chamado como testemunha. Os advogados afirmam que, na realidade, seu cliente está sendo tratado como investigado.

Cármen Lúcia, no entanto, negou: "convocado como testemunha, ele tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, já que a Constituição garante à CPI o direito de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão", escreveu a ministra.

Sobre os pedidos de condução coercitiva, retenção do passaporte e proibição de viagens, a ministra ainda não se manifestou.

Fonte: Brasil 247