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Morreu neste domingo (4), no Rio de Janeiro, aos 76 anos, o ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT). Um dos grandes militantes do movimento negro brasileiro, Caó era advogado e jornalista, e trabalhou na Editoria de Economia do JORNAL DO BRASIL nos anos 70, tendo sido editor entre dezembro de 1973 e novembro de 1974. Caó foi o autor da lei que tornou discriminação racial crime, em 1989.
Caó era baiano, e foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ nos anos 70. Atuou ainda como secretário de Habitação do primeiro governo Leonel Brizola, quando facilitou a ocupação das favelas com o programa “Cada família, um lote”.
Combate ao racismo
Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.
Deputado constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.
fonte: diariodocentrodomundo
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