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Alagoinhas, BA
A Prefeitura de Alagoinhas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (09), alterações no Decreto Municipal 5.516/2021, que atualiza regras para funcionamento de atividades no âmbito municipal. O novo texto, que tem validade até o dia 14 de julho, ajusta as regras para funcionamento de bares , restaurantes, altera o funcionamento do transporte coletivo e permite ampliação do horário do toque de recolher.
Pelo novo decreto, bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão realizar atendimentos presenciais até as 0h, com funcionamento pelo sistema de delivery até às 0h. Serão permitidas apresentações com música ao vivo, limitando-se a presença de dois músicos por vez, sendo que as apresentações deverão ser encerradas às 23h30.
Os estabelecimentos descritos não poderão permitir a utilização de seus espaços internos como pistas de dança e deverão manter todas as medidas de segurança editadas pelas autoridades competentes, tais como distância entre mesas.
O toque de recolher será das 00h às 05h, e a circulação do transporte coletivo deverá ser suspensa das 23h às 5h.
Fonte: Prefeitura de Alagoinhas
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