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Alagoinhas, BA
O Tribunal da Justiça da Bahia reclassificou a comarca do município de Inhambupe de
entrância inicial para intermediária. A proposta de Projeto de Lei que efetiva a
mudança foi aprovada, de forma unânime, por todos os 52 desembargadores na
sessão plenária desta terça-feira (19) e será publicada na edição do Diário da Justiça.
De acordo o Procurador Geral do município, Bruno Paulino, que estava
acompanhando a votação no Tribunal, com a elevação da entrância, a comarca de
Inhambupe passa a ter mais estrutura e possibilitará o aumento de juízes, promotores
e com isso, permitirá melhores condições de trabalho forense no município. “ Com a
elevação da comarca, chegarão mais juízes para cidade e isso é importante para um
município desenvolver. Agora é lutar para a elevação da promotoria também”, afirmou.
O prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa (Nena), demonstrou imensa
satisfação com a notícia da elevação da Comarca do município. “É um momento muito
feliz para todos nós. Esta mudança representa um grande avanço para a região, que
passará a contar com uma maior estrutura do Judiciário. Com essa elevação, o nosso
Inhambupe só tem a ganhar”, comemorou, acrescentando que esteve pessoalmente
no Tribunal de Justiça solicitando a reclassificação da comarca.
Agora, o projeto de Lei da reclassificação da Comarca de Inhambupe segue para
Assembleia Legislativa da Bahia, especificamente à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da casa, para ser apreciado e aprovado, e logo depois, ao plenário para
votação.
A elevação não altera o número de varas no município, a Comarca continuará com as
duas existentes, a vara Criminal e a Cível.
Vale lembrar que o prefeito Nena esteve reunião no mês de outubro no Tribunal de
Justiças com as Desembargadoras Drª Maria do Socorro Barreto Santiago presidente
da casa, com a Drª Dinalva Pimentel, relatora do processo e com Drª Regina Helena
Ramos Reis que é natural do município para reforçar o pedido de reclassificação da
Comarca de Inhambupe feito pela Procuradoria Municipal.
Estiveram acompanhando o prefeito Nena assessor jurídico Denis Kevlin e Ana Lima
Saldanha Rocha administradora do Fórum do município.
Prefeitura de Inhambupe, a gente trabalha, sua vida melhora
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