Após Bolsonaro recorrer ao STF, governador do DF prorroga toque de recolher

Regras atuais continuam valendo por mais uma semana; previsão é de flexibilização a partir do dia 29.

Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro recorrer ao Supremo Tribunal Federal  (STF) contra restrições como o toque de recolher nos estados, o governador  Distrito Federal, Ibaneis Rocha,  prorrogou por mais uma semana as medidas que terminariam na segunda-feira, dia 22. O novo decreto foi  publicado nesta sexta-feira  em edição extra do  Diário Oficial.

O secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, informou que está prevista flexibilização das  regras para "retomada da normalidade" a partir do dia 29. No entanto, ele ressaltou que isso só ocorrerá se houver uma redução no número de casos de Covid-19 e na ocupação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Com a prorrogação das medidas, os serviços não essenciais permanecem fechados na próxima semana. Para a retomada do comércio haverá limite de horário para os estabelecimentos, já o período de funcionamento vai depender do tipo de serviço.

No DF não há previsão para o fim do toque de recolher entre 22h e 5h. A avaliação é que a medida "está dando muito certo" e tem " evitado aglomerações",  por isso deve ser mantida.

Na ação no STF , Bolsonaro comparou as  restrições impostas por governadores com o "estado de sítio". Ele quer que a corte  suspenda os  decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia  e do Rio Grande do Sul.

Segundo Bolsonaro, não há previsão legal para o toque de recolher que tem sido adotado em alguns estados. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só ocorra com base em lei aprovada pelo Legislativo, e não por decreto baixado por governadores.

—  Na visão do Distrito Federal  não há dúvida quanto a Constitucionalidade das medidas. O Supremo já decidiu que há competência concorrente dos estados, municípios e da União, e o governador dentro dos limites previstos assim agiu  — disse o secretário da Casa Civil do DF.

Os governadores do Nordeste reagiram à iniciativa de Bolsonaro. Em nota divulgada pelo Fórum de Governadores do Nordeste, eles disseram que receberam com surpresa a notícia da ação judicial proposta pelo presidente e ressaltaram que o isolamento social é fundamental para evitar o colapso do sistema de saúde pública.

Fonte: Jornal O Globo