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Alagoinhas, BA
Os servidores da Receita Federal vão paralisar as atividades por 48h, a partir desta terça-feira, 9, em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a paralisação inclui a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.
Entre os serviços que devem ser afetados, estão controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, justamente no período da entrega da declaração do Imposto de Renda. Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.
Fonte: Jornal A Tarde
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