PGR pede inquérito para apurar conduta de Silveira após prisão em flagrante

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19) a instauração de um inquérito para apurar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Instituto Médico Legal, no Rio de Janeiro, após ter sido preso em flagrante. O parlamentar discutiu com uma servidora do local após se recusar a utilizar máscara de proteção contra a Covid-19.

O pedido de abertura de inquérito atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF dos chamados inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news, que têm o parlamentar entre os investigados.

Segundo o vice-procurador-geral, os fatos narrados podem configurar os crimes de desacato (art. 331 do Código Penal, punível com detenção de seis meses a dois anos ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal, cuja pena é de um mês a um ano de detenção e multa).

Na solicitação, Medeiros pondera que, apesar de os fatos terem sido registrados em vídeo que circula nas redes sociais, é relevante aprofundar a investigação para esclarecer, por exemplo, o que aconteceu antes e depois da filmagem. Entre as diligências solicitadas ao Supremo estão as oitivas dos agentes públicos envolvidos, com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato, para que sejam descritas em eventual denúncia, das pessoas que tenham presenciado a cena e do próprio parlamentar.

O deputado federal foi preso em flagrante por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ofender e ameaçar ministros da Suprema Corte em vídeo divulgado nas redes sociais. A prisão foi mantida pelo plenário do STF em decisão unânime. A PGR denunciou o parlamentar na quarta-feira (17), no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação do emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Fonte: CNN Brasil