STF avalia manter inquérito das fake news aberto por tempo indeterminado

O inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, deve permanecer aberto por tempo indeterminado, mesmo às vésperas de completar sete anos de existência. A avaliação, segundo apuração de O Estado de S. Paulo, vem sendo discutida internamente por integrantes da Corte, que consideram o procedimento um instrumento essencial de proteção institucional.

Em caráter reservado, ao menos três ministros confirmaram que a tendência é manter o inquérito em funcionamento contínuo, sem previsão de encerramento. Interlocutores próximos ao relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmam que o objetivo é manter um mecanismo formal capaz de reagir com rapidez a novos ataques ao STF, às instituições e à ordem democrática. Moraes não se manifestou.

Aberto por determinação do então presidente Dias Toffoli, o inquérito se tornou a base de uma série de investigações de grande impacto político. A partir dele foram desmembrados procedimentos sobre redes de desinformação, estruturas digitais organizadas e supostas ações voltadas à desestabilização institucional. Entre os investigados já estiveram blogueiros, empresários, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A continuidade do inquérito também consolidou o protagonismo de Moraes, que passou a relatar investigações derivadas, incluindo os casos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.

Antes da invasão às sedes dos Três Poderes, havia no Supremo a expectativa de encerrar o procedimento. Naquele momento, predominava a leitura de que o ambiente institucional estava estabilizado após o fim do governo Bolsonaro. A escalada de ataques em Brasília, however, mudou completamente o cenário.

Dentro da Corte, há divergências. Uma ala entende que o inquérito não deveria permanecer indefinidamente. Reservadamente, ministros afirmam que seria possível encerrá-lo após o fim dos julgamentos da trama golpista. O ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso defendia o fechamento como gesto de distensão política, embora reconhecesse a importância do inquérito. “O inquérito foi atípico, mas necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, disse em 2023.

Barroso chegou a prever que o caso seria encerrado até o fim de 2025, mas a avaliação atual dos ministros mais próximos de Moraes é de que o cenário político ainda não é seguro para concluir as apurações sem riscos adicionais à estabilidade institucional.

Desde sua origem, o inquérito acumula críticas. Foi instaurado sem provocação da Procuradoria-Geral da República, teve relator definido sem sorteio e corre sob sigilo até hoje. Ainda assim, mesmo entre os ministros que defendem o encerramento futuro, há consenso: sem o inquérito das fake news, a reação do STF a ameaças e campanhas de desinformação teria sido muito mais difícil.