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Alagoinhas, BA
A prisão dos quatro oficiais-generais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil abriu caminho para uma nova etapa no processo. A partir de agora, a Justiça Militar pode analisar se eles serão considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que pode resultar na perda do posto e da patente.
Entre os alvos estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Caso sejam declarados indignos, eles deixam de manter vínculo formal com as Forças Armadas, mas o salário não é totalmente suprimido: o pagamento é transferido às famílias, chegando a uma média mensal de R$ 25 mil com adicionais.
A Declaração de Indignidade para o Oficialato é aplicada quando um oficial recebe pena privativa de liberdade superior a dois anos. Nesses casos, o militar passa por uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), julgada posteriormente pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Os procedimentos são regulamentados pelo artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, e pelo artigo 112 do Regimento Interno do STM, que disciplinam a perda de posto e patente em situações que envolvem crimes considerados incompatíveis com a dignidade da função militar.
As informações são do Metrópoles.
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