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A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde no Brasil terão uma nova porta de acesso a tratamentos: os planos de saúde. A medida, que integra o programa Agora Tem Especialistas, tem como objetivo principal ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A expectativa, conforme divulgado pela fonte original da notícia, é que R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas pelas operadoras, sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias, focando em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados.
A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada nesta segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. A iniciativa visa mobilizar a estrutura da saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. As dívidas de ressarcimento ocorrem quando procedimentos realizados pela rede pública, e não pelos planos contratados, não são reembolsados pelas operadoras.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a inovação do modelo. "É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse", explicou. "As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa." Para Padilha, o novo sistema "transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada".
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), enfatizou o trabalho colaborativo por trás da iniciativa. "Essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS", disse Messias. Ele concluiu afirmando que "essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira."
Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com maior carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A demanda dos estados e municípios também será considerada.
Para participar, os planos de saúde devem aderir voluntariamente a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. As operadoras precisam comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
O processo começa com a solicitação de participação ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS. Após a consulta da regularidade da operadora, a pasta avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Com a aprovação da adesão, os valores a serem convertidos em atendimento serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas.
Ao SUS, será disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente no complexo regulatório local e regional, funcionando como uma "prateleira de atendimentos especializados" para estados, Distrito Federal e municípios. A partir de então, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos.
O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios para garantir transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país, visando garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam.
Para evitar a pulverização do atendimento, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês para serem remunerados pelo programa. Excepcionalmente, será considerado um valor mínimo de 50 mil atendimentos por mês para planos de saúde de menor porte, no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda não seja plenamente atendida. Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que será monitorado por estados, Distrito Federal e municípios com apoio técnico do Ministério da Saúde.
Uma das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.
Isso significa que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacotes de serviços que incluem consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos.
Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa. Os serviços prestados pelos planos de saúde gerarão o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
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