Reembolso a vítimas de descontos ilegais no INSS começa nesta quinta-feira

Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS começam a receber os reembolsos a partir desta quinta-feira (24). A informação foi divulgada pela Agência Brasil e faz parte do acordo firmado pelo governo federal com segurados lesados por associações que realizaram cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários.

Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para ter direito ao pagamento já neste primeiro lote, era necessário ter concluído o processo de adesão até segunda-feira (21).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 600 mil pessoas já oficializaram a adesão ao acordo. O Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão de beneficiários tenham direito ao ressarcimento.Em entrevista à EBC, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que não há necessidade de contratação de advogado para receber o reembolso. Ele também ressaltou que os segurados continuam com o direito de buscar reparação judicial contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, explicou Queiroz.

O ministro também afirmou que o governo está aprofundando as investigações sobre o funcionamento das associações envolvidas nas fraudes. “Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações na Justiça”, revelou. Algumas dessas instituições só poderão voltar a atuar após passarem por uma triagem rigorosa.Têm direito ao reembolso os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Segundo dados do governo, mais de 1,9 milhão de pessoas se enquadram nesse critério.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de três maneiras: pelo site ou aplicativo Meu INSS, e também presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível exclusivamente para tirar dúvidas e prestar orientações.Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS:

Acesse o aplicativo com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
Leia o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o processamento para receber o pagamento.O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro. Após esse período, os segurados que não formalizarem a adesão podem ter mais dificuldade para obter ressarcimento administrativo, restando apenas a via judicial como alternativa.