Sexta, 29 de Agosto de 2025
17°C 26°C
Alagoinhas, BA
Publicidade

CRE aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para assistência jurídica mútua

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um tratado entre Brasil e Ucrânia sobre assistência jurídica mút...

22/05/2025 às 15h46
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Esperidião Amin leu, durante a reunião da CRE, o parecer de Sergio Moro sobre o acordo - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Esperidião Amin leu, durante a reunião da CRE, o parecer de Sergio Moro sobre o acordo - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um tratado entre Brasil e Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil. A matéria segue para o Plenário do Senado.

Esse projeto de decreto legislativo ( PDL 553/2021 ) recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR), que foi lido durante a reunião da CRE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

O tratado, assinado em 2018, tem como objetivo facilitar a cooperação jurídica entre Brasil e Ucrânia em processos civis, comerciais e administrativos. O texto estabelece que cidadãos e residentes de ambos os países terão acesso à Justiça no outro país com os mesmos direitos dos nacionais, incluindo a isenção de taxas judiciais e a concessão de assistência jurídica gratuita.

Isso significa que um brasileiro que precisar entrar com uma ação na Ucrânia — ou um ucraniano que precise recorrer à Justiça no Brasil — poderá fazê-lo com mais facilidade e segurança jurídica.

O tratado permite que decisões judiciais de um país sejam reconhecidas e cumpridas no outro, o que deve acelerar processos de cobrança de dívidas, execuções de sentenças e outras demandas judiciais transnacionais. Também estão previstas regras para envio e recebimento de documentos oficiais, coleta de provas e realização de audiências por videoconferência.

O tratado inclui ainda previsão de cooperação em casos de reconhecimento e execução de sentenças envolvendo indenizações por danos civis. Entre os benefícios práticos estão a redução da burocracia para comunicação de atos judiciais e a validade automática de documentos transmitidos pelas autoridades centrais, sem necessidade de legalização adicional.

De acordo com Sergio Moro, o tratado “fortalece a rede de acordos de cooperação jurídica internacional”. Segundo Esperidião Amin, a medida é um gesto de solidariedade à Ucrânia, país que enfrenta conflito armado desde 2022.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Alagoinhas, BA
19°
Parcialmente nublado

Mín. 17° Máx. 26°

19° Sensação
1.97km/h Vento
89% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h39 Nascer do sol
17h30 Pôr do sol
Sáb 28° 17°
Dom 30° 17°
Seg 28° 18°
Ter 25° 17°
Qua 25° 18°
Atualizado às 19h01
Economia
Dólar
R$ 5,42 +0,19%
Euro
R$ 6,35 +0,44%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 623,185,03 -3,19%
Ibovespa
141,422,27 pts 0.26%
Lenium - Criar site de notícias