Governo Federal redefine limites do Minha Casa, Minha Vida e fortalece políticas de habitação

A atualização dos valores limites de renda para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi publicada pela Agência Gov, via Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), nesta quinta-feira, 25 de abril de 2025. As novas diretrizes constam na Portaria MCid nº 399/2025, divulgada no Diário Oficial da União, e ampliam o alcance do programa habitacional para diferentes faixas de renda, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais.

Para famílias residentes em áreas urbanas, o valor limite de renda bruta familiar mensal para acesso ao MCMV passa a ser de até R$ 12 mil. As faixas de renda foram assim definidas:

•  Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.850
•  Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700
•  Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600

Já para famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda é anual e foi atualizado para R$ 150 mil. As faixas específicas são:

•  Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 40 mil
•  Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual entre R$ 40.000,01 e R$ 66 mil
•  Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual entre R$ 66.600,01 e R$ 120 mil

Moradias para pessoas em situação de rua

Uma das principais novidades anunciadas é a destinação de 3% das unidades financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A iniciativa, inédita no programa, contará com financiamento integral do Governo Federal e priorizará 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

Inclusão da classe média

Outra mudança relevante no Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação de uma nova faixa para a classe média passa a atender famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 12 mil, permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, condições mais favoráveis do que as ofertadas no mercado.

A medida, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), busca preencher uma lacuna identificada no financiamento habitacional, ampliando o acesso da classe média ao crédito imobiliário.

Declarações do ministro Jader Filho

Em entrevista concedida ao programa "Bom Dia, Ministro", na última quarta-feira, 23 de abril, o ministro das Cidades, Jader Filho, detalhou o raciocínio que norteou a expansão do programa. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média”, explicou.

O ministro ressaltou ainda a importância de combater a distorção existente no mercado imobiliário: “Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, afirmou. Jader Filho também destacou: “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”.