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Alagoinhas, BA
O deputado Joseildo Ramos PT-BA), criticou as iniciativas da oposição para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023 com a invasão e depredação da sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara estava pronta para votar nesta terça (29), o texto do projeto de Lei 2858/22 que concedia anistia aos golpistas que participaram dos atentados, inclusive àqueles que contribuíram com doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações nas mídias sociais incentivando o golpe de estado. Porém, a votação foi cancelada depois que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o projeto de tramitação e criar uma Comissão Especial para analisar o assunto com mais tempo.
Ao falar da tribuna, Joseildo disse que a Câmara estava prestes a votar “uma matéria sem propósito, estranha. No texto da Constituição brasileira está claro que é crime atentar contra a democracia. Como é que pode esta Casa votar um projeto de anistia a quem atenta contra a permanência do Estado Democrático de Direito? Isso é um absurdo”, afirmou.
O deputado também criticou a postura daqueles que falam em possível acordo entre o Legislativo e o Judiciário para anistiar os golpistas. “Que acordo? Acordo para resolver um problema de um texto constitucional, cuja última palavra, lendo, relendo, manifestando e esgotando qualquer dúvida constitucional, pertence ao Supremo Tribunal Federal? Essas crendices, essas criatividades nascem na cabeça de tontos que não conhecem verdadeiramente a democracia”
A Comissão Especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados pelos líderes partidários. Como não há prazo para as indicações, dificilmente os trabalhos da Comissão Especial serão concluídos neste ano.
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