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Receita Federal envia 500 mil cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2024

O envio das cartas faz parte do Projeto Cartas 2024, uma iniciativa anual que visa facilitar a correção de pendências tributárias. O processo começou no dia 26 de setembro e continuará até o final de outubro. Os contribuintes podem acessar as informações necessárias através do portal e-CAC ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.

01/10/2024 às 18h43
Por: Redação Fonte: Exame
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Crédito: (Joédson Alves/Agência Brasil)
Crédito: (Joédson Alves/Agência Brasil)

A Receita Federal deu início ao envio de 500 mil cartas a contribuintes de todo o país cujas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 foram retidas na malha fina. O objetivo é incentivar a autorregularização e evitar a aplicação de multas, que podem variar entre 75% e 150% do valor devido.

O envio das cartas faz parte do Projeto Cartas 2024, uma iniciativa anual que visa facilitar a correção de pendências tributárias. O processo começou no dia 26 de setembro e continuará até o final de outubro. Os contribuintes podem acessar as informações necessárias através do portal e-CAC ou do aplicativo "Meu Imposto de Renda", sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.

Principais erros nas declarações do IRPF

Os erros mais comuns que resultam na retenção das declarações incluem:

  • A falta de declaração de rendimentos específicos;
  • Omissão de rendimentos de dependentes;
  • Equívocos no registro de despesas médicas.

Ao identificar qualquer pendência, o contribuinte pode retificar a declaração diretamente pelo sistema eletrônico, corrigindo os erros sem a necessidade de intermediários. A Receita alerta sobre a importância de revisar cuidadosamente todos os valores e documentos apresentados para garantir a precisão das informações.

Como regularizar sua situação

Para facilitar o processo de autorregularização, os contribuintes podem acessar o portal e-CAC ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda". Essas ferramentas digitais permitem a resolução das pendências de forma remota, agilizando o processo e evitando o deslocamento até uma unidade da Receita.

Caso a correção dos valores seja feita de maneira inadequada ou os erros não sejam corrigidos, as multas podem chegar a 150% do valor devido.

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