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Prazo vence e STF determina bloqueio de contas e ativos da Starlink

Alexandre de Moraes sai vitórioso após empresa do bilionário de extrema-direita Elon Musk ameaçar não cumprir a decisão de bloquear a rede social

03/09/2024 às 18h40
Por: Redação
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Elon Musk (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters)
Elon Musk (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters)

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Starlink, empresa de banda larga via satélite do bilionário de extrema-direita Elon Musk, teve suas contas bancárias e ativos financeiros bloqueados "mediante expedição de oficio ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, e da comunicação oficial a CVM", segundo um documento da Secretaria Judiciária da Corte desta terça-feira (3). 

A decisão também impede que o Banco Central autorize remessas, "recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o Exterior em relação" à Starlink. De acordo com o comunicado, venceu na segunda-feira (2) o prazo para empresa entrar com recurso na Corte.

Nesta segunda, a Starlink anunciou em rede social nesta terça que irá cumprir a decisão do STF de bloquear o acesso à rede social X no Brasil, apesar de anteriormente ter afirmado que não seguiria a ordem. A decisão de bloqueio foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais pela rede social X.

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