Portugal vai encerrar programa de incentivos fiscais para estrangeiros

As medidas foram motivadas pela preocupação com o impacto do dinheiro estrangeiro no mercado imobiliário, onde um aumento nos preços das casas deixou muitos residentes locais com dificuldades para encontrar acomodações adequadas, principalmente nas cidades de Lisboa e Porto e no Algarve.

O primeiro-ministro Antonio Costa disse, em entrevista à CNN Portugal na segunda-feira à noite, que o regime permanecerá em vigor para aqueles que já se beneficiam das medidas.

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O regime será encerrado em 2024, mas quem já se habilitou a ele continuará gozando de seus benefícios, informou Costa.

O anúncio foi feito dois dias depois que milhares de pessoas saíram às ruas de Lisboa e de outras cidades de Portugal para protestar contra o aumento dos aluguéis e dos preços das casas, impulsionados pela crescente gentrificação e pelo turismo recorde.

Dados do governo mostram que mais de 50% dos trabalhadores ganharam menos de € 1.000 (cerca de R$ 5,4 mil) por mês no ano passado, e um aumento de 65% nos aluguéis de Lisboa desde o início do boom do turismo em 2015 tornou os apartamentos inacessíveis para muitos.

Os preços de venda das casas aumentaram 137% nesse período, de acordo com os especialistas em dados imobiliários.

As isenções fiscais, disponíveis para as pessoas que se tornam residentes em Portugal ao passarem mais de 183 dias por ano no país, incluem uma alíquota especial de 20% para rendimentos do trabalho de atividades de "alto valor agregado", que abrange professores, médicos e arquitetos, entre outras funções profissionais.

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Outro elemento é uma alíquota fixa de imposto de 10% sobre pensões de origem estrangeira. Originalmente uma isenção total de impostos sobre as pensões, Portugal introduziu a taxa baixa para reprimir as reclamações dos países da UE, incluindo a Suécia e a Finlândia, cujos aposentados estavam se mudando para o país.

Um terceiro benefício do regime especial é a isenção de impostos sobre a renda de origem estrangeira, incluindo pagamentos de aluguel de inquilinos, se for tributada no país de origem.

No início deste ano, o governo português também aprovou um plano para encerrar seu programa de Golden Visa, que facilita o visto para estrangeiros que compram imóveis no país, em meio a uma escalada nos preços da moradia no país.

O ministério das finanças informou em julho havia um total de 89 mil estrangeiros que usufruíam do regime tributário de residente não habitual no país.

Alguns dos maiores investidores e incorporadores imobiliários de Portugal afirmam que o plano do governo pode prejudicar os investimentos e não resolverá a crise imobiliária, que precisa ser solucionada com o aumento da oferta de casas.

"Isso comprimirá os investimentos e resultará em uma situação habitacional pior do que a que já temos", disse Claude Kandiyoti, diretor da holding familiar Krest Real Estate Investments, sediada em Bruxelas, que investe em hotéis, parques de varejo, armazéns e novos projetos residenciais em Portugal há mais de uma década.

"Acabei de receber mais de 30 mensagens de pessoas de todo o mundo que estão reconsiderando a mudança para Portugal", disse ele na manhã de terça-feira.

José Cardoso Botelho, diretor da Vanguard Properties, uma das maiores incorporadoras de Portugal, diz que é errado culpar os compradores estrangeiros pelo aumento dos preços dos imóveis, pois eles representam apenas uma fração das transações imobiliárias.

"É inequívoco que o problema da habitação reside na falta de oferta, mas o legislador insiste em tentar reduzir a demanda", disse Cardoso Botelho. "Mais uma vez, Portugal reforça a imagem de um país com falta de estabilidade em suas leis, um dos fatores mais penalizadores para o investimento."

A habitação social em Portugal representa apenas 2% do estoque total, uma das porcentagens mais baixas da União Europeia. O governo de Costa já se comprometeu a aumentar o número de moradias públicas.

Até mesmo alguns investidores imobiliários, que concordam que o programa de residentes não habituais é injusto para os moradores locais que arcam com uma carga tributária mais pesada, dizem que o governo não resolverá a atual crise de moradia apenas tentando esfriar a demanda estrangeira.