Pioneirismo da REURB/Alagoinhas é destaque em workshop no Tribunal de Justiça da Bahia

O papel da REURB é a emissão de títulos definitivos de propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo a segurança jurídica do imóvel. Em Alagoinhas, ela começou a ser implementada no ano de 2022, com um projeto-piloto na Avenida Leste, coordenado pela Procuradora do Município Lícia Silva.

Em breve, mais 300 títulos definitivos de propriedade serão entregues à população. A proeza é fruto de uma parceria do Governo Joaquim Neto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Nesta sexta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia, foi realizado um workshop para a celebração do primeiro ano de instituição do NUREF, com o tema: Conectando caminhos para um solo seguro. Participaram do evento, as cidades que compõem os núcleos e as cidades parceiras, como Alagoinhas, que cedeu uma servidora pública (Gabriela César) para integrar o Núcleo, instituído no âmbito da CGJ-TJBA.

O NUREF é um órgão centralizador das informações que trabalha no sentido de fazer avançar a regularização fundiária nos Municípios, dando apoio jurídico e técnico, estabelecendo contato com juízes e desembargadores, e tirando quaisquer dúvidas que surjam na REURB. Alagoinhas foi pioneira na entrega de títulos da capital e entrança final, após a criação do órgão.

De acordo com a Drª Indira Meireles, Juíza-Assessora do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e Coordenadora do NUREF, “nosso papel é fazer a intermediação entre os municípios e os cartórios de registro de imóveis, com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária, destravando aquilo que ainda não tenha sido resolvido”. O NUREF foi premiado no programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça.

“O município de Alagoinhas é nosso parceiro e vem realizando grandes entregas. Temos uma delegatária fantástica, que é Carolina, e uma parceria de sucesso com o Prefeito Joaquim Neto e com a Procuradora Lícia Silva, uma guerreira”, destacou a Juíza-Assessora.

O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), Desembargador José Rotondano enfatizou que a parceria entre a Corregedoria e o Município de Alagoinhas tem sido positiva e resulta em ações que trazem benefícios para a população. Ele agradeceu aos Prefeitos parceiros pela cooperação e disse que, “enquanto Corregedor Geral, que pensa em um Poder Judiciário avançado e moderno, tenho em mente que devemos fazer parcerias para trazer políticas públicas benéficas para a população, sobretudo para as pessoas carentes e vulneráveis. É nesse desiderato que eu trilho a minha passagem pela Corregedoria, tentando fazer o bem, demonstrando que a regularização fundiária é um ponto fundamental no respeito à cidadania”.

REURB

Segundo a Procuradora do Município Lícia Silva, a REURB está no seu melhor momento. “Adquirimos, agora, aparelhos de ponta, como drones de alta potência e um programa para georreferenciamento, além dos 300 títulos de imóveis que entregaremos aos moradores dos bairros Novo Horizonte e Jardim Petrolar, parte da regularização fundiária do Parque Florestal”.

Com a aquisição dos equipamentos, a Procuradora explicou que será possível expandir a REURB para, pelo menos, um núcleo em cada bairro. “A limitação que tínhamos com relação ao georreferenciamento, pré-requisito para a REURB, foi superada. Agora poderemos abranger mais bairros e mais munícipes, respondendo melhor à demanda.

De acordo com a Procuradora Dra. Lícia Silva, são vários os benefícios da REURB: “inicialmente, dá o direito de propriedade, pois quem não tem escritura não é proprietário, mas apenas posseiro. Segundo, desenvolve a economia local porque será possível vender o imóvel e município irá arrecadar com o ITIV. Também será possível obter-se um financiamento bancário, algo impossível sem a escritura. Os títulos de propriedade também permitem deixar o imóvel como herança, sem contar nos impactos na economia da cidade”.