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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou nesta terça-feira (15) que optou por adiar a votação do PL 2370/2019, conhecido como "PL da Globo" devido a falta de consenso entre os congressistas e os setores contemplados na proposta, nomeadamente jornalismo e artes.
Em especial, deputados da esquerda resistem a apoiar o projeto que atraiu polêmica desde que foi apresentado no dia 12 deste mês. O texto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cujo relator é Elmar Nascimento (União Brasil-BA), tem o efeito de favorecer os meios de comunicação monopolistas ao forçar as empresas de tecnologia a financiá-los, em detrimento da comunicação independente.
Questionado por jornalistas sobre o andamento da análise, Lira afirmou que a votação do PL da Globo não entra na pauta nesta semana. Ele disse que "não há acordo por enquanto" e que "lamenta muito" que "tal acordo tenha retroagido". "Não houve acordo, e eu só voto essa matéria com acordo", frisou.
ENTENDA O PL DA GLOBO - O artigo 21-B do PL trata da remuneração dos produtores de conteúdo jornalístico, estabelecendo critérios rígidos, nomeadamente "o volume de conteúdo jornalístico original produzido"; "a audiência, nas plataformas digitais de conteúdos de terceiros, dos conteúdos jornalísticos produzidos pelas pessoas jurídicas" e "o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa".
O texto também assinala que as empresas jornalísticas serão "livres" para negociar com as plataformas digitais, prevendo ainda "negociação coletiva". Também "assegura" a "equidade" na resolução de conflitos entre as big techs e as empresas jornalísticas, apontando o Judiciário como foro final.
Com isso, empresas menores, como as que produzem o jornalismo independente e não dispõem de capacidade de investimento comparável à Rede Globo, por exemplo, estarão prejudicadas. Na prática, o projeto irá transferir recursos da publicidade digital, que remuneram milhares de criadores de conteúdo independentes em plataformas como o YouTube, para os monopólios de comunicação, como a Globo, que têm maior poder de barganha.
O projeto também contraria as promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de "democratização da mídia". Trata-se de um projeto tratado pelo mercado de mídia como o PL da Globo, que será a empresa claramente favorecida pelo texto.
Uma das alegações para os defensores do projeto é a regulação feita na Austrália, mercado também concentrado e dominado pelo bilionário Rupert Murdoch, cujo grupo de mídia seria comparável à Globo.
O texto só será aprovado se tiver apoio do PT, uma vez que os partidos mais à direita não demonstram interesse no fortalecimento da Globo. Eles terão pouco tempo para decidir, uma vez que a intenção de Arthur Lira é votar o projeto já na próxima semana em regime de urgência.
Fonte: Brasil247
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