Greve — Colocando os pingos nos is

A greve dos servidores efetivos da prefeitura de Alagoinhas, iniciada em 26 de julho, continua prejudicando, principalmente, aos pais e alunos da rede municipal de ensino. Ontem, entrevistamos a secretária da fazenda Roseane Conceição para tentar entender a pauta dos grevistas e dar uma resposta aos leitores que querem entender a situação.

1. O movimento sindical pleiteia uma reposição salarial de 20%, alegando que não

tiveram aumento nos anos de 2021/2022. Segundo a secretária, o governo federal

condicionou o auxílio para enfrentamento da Covid 19 a não concessão de aumento ao

funcionalismo municipal e estadual. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal

limita a folha de pagamento a 54% da arrecadação. O município já está no limite

prudencial de 51,69%, o que só permite o percentual oferecido de 4.1%. O SINPA,

segundo informação do secretário de administração, disse que só se senta à mesa de

negociação se for para alterar esse valor. Impasse criado.

2. Os servidores da educação abandonaram creches e escolas para aderir à greve não por aumento de salário, porque o município foi um dos primeiros a pagar o piso salarial da categoria, mas por solidariedade aos colegas e por aumento no auxílio-alimentação.

Os agentes de saúde, embora continuem atuando nas campanhas de prevenção de

doenças, também aderiram à greve parcialmente, embora o piso salarial da categoria

seja pago pela prefeitura, na mesma condição dos professores explicada acima.

3. A prefeitura concedeu 10% de aumento no auxílio-alimentação, elevando de R$30,00 para R$ 33,00, mas os grevistas querem equiparação com o SAAE, que é uma

autarquia e gera sua própria receita, independente, portanto, da arrecadação da

prefeitura.

4. Nos discursos de grevistas e dos políticos de todos os matizes que a eles se associam, a prefeitura paga a algumas categorias remuneração abaixo do salário-mínimo. Ainda segundo Roseane, não é verdade. O que ocorre: o aumento do salário-mínimo é decretado em janeiro pelo governo federal, já o da prefeitura ocorre em maio. Durante o período em que o salário-mínimo pago pela prefeitura fica defasado, é paga a complementação. Então, embora nominalmente o salário fique abaixo do valor do mínimo, a diferença é paga no mesmo contracheque.

5. As categorias que recebem o piso salarial alegam que o recurso vem do governo

federal, mas isso não procede: o governo federal determina que 70% dos recursos do

FUNDEB sejam para a folha de pagamento, contemplando o salário base da categoria,

mas a contribuição patronal ao INSS e os adicionais são pagas pela prefeitura. E como

não se faz educação só com salário, as outras despesas, que não cabem nos 30%

restantes, são pagas pelo município.

6. A Saúde, por ser uma secretaria de entrega, tem 70% dos seus recursos alocados para pagamento da folha salarial e isso, eventualmente, traz problemas para a compra de medicamentos e outros insumos. A solução virá com o aumento da arrecadação.

7. Sobre as consultorias, a titular da SEFAZ esclareceu serem absolutamente necessárias para evitar prejuízos maiores para o município e detalhou o serviço prestado por cada uma delas. Algumas nem precisariam ser contratadas se servidores efetivos quisessem assumir a responsabilidade de executar o trabalho. A meu ver, não podem ser consideradas supérfluas, como alguns querem fazer crer, além de não impactar no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

8. Nem vou abordar questionamentos sem sentido, como a crítica à festa de São João.

9. Também não ficou claro se a proposta é que se demita trabalhadores terceirizados ou que ocupam cargos comissionados.

Só nos resta lamentar a desinformação promovida, sobretudo por políticos

preocupados com seus mandatos; a situação dos alunos, já tão prejudicados pela

pandemia e das mães que precisam das creches e escolas funcionando plenamente

para poderem trabalhar.

Lamentável, também, as manifestações farsescas, com simulação de luto e enterro,

desrespeitosas e de extremo mau gosto.