O Governo da Bahia lança, na segunda-feira (30), às 17h, o Projeto Dignidade Menstrual que vai atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. O ato de lançamento será no auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), na Avenida Tancredo Neves, nº 776, 5º andar, às 17h.
Elaborado pela SPM-BA com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), além de outras secretarias de estado e do setor corporativo. Na primeira etapa, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis a estudantes regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.
A distribuição dos absorventes será pelo período de 12 meses, mas a meta é incluir a iniciativa no Plano Plurianual do Governo do Estado como uma política permanente. Nesse primeiro momento, se optou por absorventes descartáveis pela maior aceitação, facilidade de uso e adaptação, mas alternativas sustentáveis estão sendo avaliadas.
“A pobreza menstrual exige ações em várias frentes por ser uma questão complexa e multifatorial, que exige políticas públicas na área da educação, saúde, saneamento, mas estamos dando os primeiros passos. Precisamos desmistificar a menstruação, falando sobre o assunto, sem receios, e avançar na garantia do direito à dignidade menstrual”, disse a titular a SPM, Julieta Palmeira.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a iniciativa que deve atingir toda a comunidade escolar. "Esse debate em relação ao tema tem que passar pela escola, mesmo que a família também tenha esta responsabilidade. Ainda que a distribuição dos absorventes seja de extrema importância, o projeto vai além. Com a formação dos professores, dos colegiados, das próprias meninas e meninos, introduzindo uma cultura sobre o tema que não só está relacionado às estudantes. É um assunto da Educação que, como política pública do Governo do Estado, vem acompanhada desta parceria fundamental com a SPM".
A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de ser uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e a autodeterminação para pessoas que menstruam, conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil, produzido pelo UNICEF.
De acordo com o relatório, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando, considerando as estatísticas para a idade da primeira menstruação, entre 11 e 15 anos. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, copinhos, água ou outra forma de cuidar da higiene menstrual e 55% dos adolescentes e jovens que menstruam uma em cada quatro já deixou de ir à escola por não ter absorvente.
Ações
Além da distribuição de absorventes, o projeto prevê a elaboração de folheteria com orientações sobre a saúde menstrual e a abordagem do tema nas oficinas da Campanha Quem Ama, Abraça realizada pela SPM e SEC nas escolas da rede pública, desde 2015, com o objetivo de sensibilizar estudantes e professores para o combate à violência contra as mulheres.
O Projeto Dignidade Menstrual prevê ainda o ajuste na distribuição de absorventes para as mulheres em situação de privação de liberdade por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), além de parceria com o setor corporativo para distribuição de absorventes descartáveis às pessoas que menstruam, em situação de vulnerabilidade social, por meio da Rede Mulher Solidária.
Serviço
Lançamento do Projeto Dignidade Menstual
Quando: 30 de agosto (segunda-feira), às 17h
Onde: Secretaria de Políticas para as Mulheres – Avenida Tancredo Neves, Nº 776, 5º andar (auditório)
