O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (23) uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro, ampliando o alcance da iniciativa criada para combater roubos e furtos de aparelhos celulares no país. A principal novidade é o foco no enfrentamento ao mercado de receptação, considerado um dos principais fatores que alimentam esse tipo de crime.

A nova fase transforma o programa em uma política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. O sistema será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação dos estados, operadoras de telefonia e órgãos de segurança.

Até então, o programa concentrava esforços na proteção das vítimas, permitindo o bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com as mudanças, o governo pretende atuar diretamente na cadeia econômica que sustenta o mercado ilegal de celulares, dificultando a comercialização e o uso de dispositivos de origem criminosa.

Entre as novidades está o chamado “Modo Recuperação”. Nessa modalidade, o aparelho não será bloqueado imediatamente. Caso uma nova linha telefônica seja ativada em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização e poderá iniciar procedimentos para a recuperação do dispositivo, com apoio das forças de segurança estaduais.

Outra ferramenta anunciada é a consulta pública pelo número IMEI, permitindo que consumidores verifiquem, antes da compra, se um aparelho possui alguma restrição. A medida busca aumentar a segurança nas negociações e reduzir a circulação de celulares provenientes de atividades criminosas.

De acordo com o Ministério da Justiça, o banco nacional já reúne informações de aproximadamente 3,3 milhões de aparelhos registrados entre 2020 e 2026. Desse total, cerca de 272 mil celulares foram recuperados pelas autoridades.

Durante o lançamento, Lula destacou que a iniciativa busca enfraquecer a cadeia criminosa associada ao roubo de celulares. Segundo o presidente, a redução da demanda por aparelhos de origem ilícita pode contribuir para diminuir a ocorrência desse tipo de crime e seus impactos na segurança pública.

A expectativa do governo é que a nova fase do Celular Seguro aumente a recuperação de aparelhos, fortaleça a integração entre os órgãos de segurança e torne cada vez mais difícil, arriscado e economicamente desvantajoso comprar, vender ou utilizar celulares roubados ou furtados.