O presidente da República sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica pública. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior e garante ganho real acima da inflação.

Segundo o governo federal, a nova lei estabelece que os reajustes anuais do piso não poderão ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. O cálculo passará a considerar também parte do crescimento real das receitas do Fundeb, criando uma regra considerada mais estável e previsível para a categoria.

Além do aumento salarial, a legislação amplia a proteção aos profissionais da educação ao incluir trabalhadores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional. A norma também determina maior transparência na divulgação dos critérios utilizados para o cálculo dos reajustes anuais.

Especialistas apontam que a medida busca enfrentar um dos principais desafios da educação brasileira: o constante declínio da atratividade da carreira docente. Estudos debatidos durante a tramitação do projeto indicaram que a valorização salarial é uma medida fundamental para atrair e manter profissionais qualificados nas salas de aula.

De acordo com estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto financeiro da medida poderá chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026, valor que será absorvido principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Para defensores da proposta, a nova legislação representa um avanço na valorização do magistério e no fortalecimento da educação pública brasileira. O reajuste já está em vigor após a publicação da lei no Diário Oficial da União.