O assassinato do cão comunitário Orelha reacendeu, em todo o país, a discussão sobre a fragilidade da legislação brasileira de combate aos maus-tratos contra animais. Apesar de o Brasil contar, desde 1998, com uma lei que tipifica crimes ambientais e prevê punições para quem abusa, fere ou mutila animais, especialistas afirmam que as penas dificilmente resultam em prisão, o que contribui para a sensação de impunidade e para a repetição dos crimes, segundo reportag

A morte do cão comunitário Orelha voltou a colocar em evidência uma queixa recorrente de protetores e especialistas: a legislação brasileira contra maus-tratos a animais existe, mas quase nunca termina em prisão, o que reforça a sensação de impunidade. O tema ganhou novo fôlego após reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, ao reunir exemplos recentes e críticas sobre como as punições vêm sendo aplicadas no país.

Em linhas gerais, a lei ambiental em vigor desde 1998 prevê detenção de três meses a um ano para maus-tratos a animais, com aumento de até um terço quando há morte. Já em 2020, depois da repercussão do caso do pitbull Sansão — que teve as patas traseiras amputadas — o Congresso endureceu a resposta penal especificamente para crimes contra cães e gatos, elevando a pena para reclusão de dois a cinco anos. Ainda assim, o efeito prático continua sendo questionado.

Segundo Guilherme Dias, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, grande parte dos investigados não cumpre pena em regime fechado. “Essas pessoas acabam tendo as penas substituídas e não passam um único dia na cadeia”, afirmou. Um dos caminhos mais comuns, de acordo com ele, é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que permite medidas alternativas — como prestação de serviços ou multa — quando a pena mínima é inferior a quatro anos e não há violência contra pessoas.

Outro ponto criticado por investigadores é o enquadramento jurídico amplo, que não separa, com clareza, níveis de gravidade dentro do mesmo tipo penal. Na avaliação de Dias, a norma abre margem para disputas e decisões divergentes, inclusive absolvições. “Temos muitos casos de absolvição porque a lei permite lacunas. Ela precisa ser aprimorada tanto na forma como está escrita quanto nas penas”, disse.

O debate se intensifica em meio a uma sequência de episódios em diferentes estados. Entre os casos citados estão a morte de um pitbull no Rio Grande do Sul, um cachorro baleado no Distrito Federal e a morte de um cão comunitário na zona leste de São Paulo, onde o suspeito ainda não foi localizado. Para defensores da causa animal, situações como essas ajudam a mostrar que o problema vai além de episódios isolados.

No Congresso, parlamentares tentam avançar com propostas de endurecimento. A frente parlamentar em defesa dos animais discute mudanças para tornar mais rígida a responsabilização criminal. O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) defende medidas que aumentem a chance de prisão imediata e execução da pena. “O objetivo é que o agressor seja preso em flagrante e cumpra pena em regime fechado, de dois a cinco anos”, afirmou.

Enquanto as mudanças legais não avançam, iniciativas de proteção buscam reduzir riscos no dia a dia. Na Universidade Federal do Ceará, por exemplo, estudantes mantêm um projeto que acolhe cerca de 120 cães e gatos, com ações de vacinação, castração e abrigo temporário. Mesmo assim, protetores relatam ocorrências frequentes, como envenenamentos, destruição de abrigos improvisados e agressões deliberadas.

Para quem atua no resgate, a mensagem é direta: sem punição efetiva, o ciclo se repete. A avaliação de ativistas é que, enquanto os crimes forem tratados como de menor gravidade na prática, a ameaça de responsabilização continuará insuficiente para inibir novos ataques.

em do programa Fantástico, da TV Globo.

A legislação estabelece pena de detenção de três meses a um ano para crimes de maus-tratos contra animais em geral, com possibilidade de aumento em até um terço quando há morte. Em 2020, após a comoção provocada pelo caso do pitbull Sansão, que teve as patas traseiras amputadas em Minas Gerais, o Congresso Nacional aprovou o endurecimento das penas especificamente para crimes envolvendo cães e gatos, elevando a punição para reclusão de dois a cinco anos. Na prática, porém, a aplicação da lei continua sendo alvo de críticas.

“Essas pessoas acabam tendo as penas substituídas e não passam um único dia na cadeia”, afirma Guilherme Dias, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná. De acordo com ele, grande parte dos casos é encerrada por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que permite ao investigado cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa, desde que o crime não envolva violência contra pessoas e tenha pena mínima inferior a quatro anos.

Outro ponto considerado problemático é a forma como a lei enquadra as agressões. O texto legal não diferencia a gravidade dos atos praticados. Para o sistema penal, deixar um animal sem alimentação adequada ou provocar sua morte configura o mesmo tipo de crime. “Temos muitos casos de absolvição porque a lei permite lacunas. Ela precisa ser aprimorada tanto na forma como está escrita quanto nas penas”, afirma Guilherme Dias.

Casos recentes em diferentes estados ilustram a escalada da violência. No Rio Grande do Sul, um pitbull foi enforcado por um homem que afirmou ter recebido R$ 20 para matar o animal. No Distrito Federal, um cachorro foi morto com um disparo de arma de fogo pelo vizinho de seu tutor. “Meu vizinho matou meu cachorro com um tiro. Ele não tinha feito nada”, relatou o dono do animal. O agressor acabou preso. Em São Paulo, na zona leste da capital, um cão comunitário morreu após ser baleado várias vezes, e o suspeito ainda não foi localizado.

Diante da repercussão desses episódios, parlamentares tentam avançar com propostas para endurecer a legislação. Na Câmara dos Deputados, uma frente parlamentar em defesa dos animais discute mudanças para garantir punições mais severas. “O objetivo é que o agressor seja preso em flagrante e cumpra pena em regime fechado, de dois a cinco anos”, afirma o deputado federal Célio Studard (PSD-CE).

Enquanto o debate legislativo segue em curso, iniciativas da sociedade civil buscam oferecer proteção aos animais em situação de risco. Na Universidade Federal do Ceará, estudantes mantêm um projeto que acolhe cerca de 120 cães e gatos, oferecendo vacinação, castração e abrigo temporário. Ainda assim, relatos de violência contra animais comunitários seguem frequentes, com registros de envenenamento, destruição de abrigos improvisados e agressões deliberadas.

Para ativistas e protetores, a percepção de que os crimes são tratados como de menor gravidade alimenta o ciclo de violência. “Enquanto a lei tratar a vida dos animais como um crime menor, os agressores vão continuar sem medo da punição”, afirma um protetor.