Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta foi detalhada pelo secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos (Seplac), Bruno Carneiro, que apresentou as estimativas de receitas, a fixação das despesas e os principais eixos do orçamento para o próximo exercício.

Durante a exposição, o secretário ressaltou que a PLOA encerra o ciclo dos instrumentos de planejamento do município, junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a apresentação, a receita total estimada é de R$ 777,4 milhões — valor idêntico ao fixado para as despesas.

Bruno Carneiro explicou que a maior parte da receita municipal é composta por transferências correntes, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS, além da arrecadação própria com impostos municipais, receitas de serviços, contribuições e operações de crédito. Segundo ele, a proposta foi construída com base na execução orçamentária dos anos anteriores e em projeções prudenciais.

O secretário também apresentou a distribuição das despesas, destacando que pessoal e encargos sociais concentram a maior parcela do orçamento, seguidos pelas despesas correntes, investimentos e reserva de contingência. Bruno afirmou ainda que o município cumpre e supera os índices constitucionais obrigatórios, com aplicações acima do mínimo exigido nas áreas de educação e saúde.

“A proposta foi construída com responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio, respeitando os limites legais e garantindo a aplicação de recursos acima do mínimo constitucional, sempre considerando a realidade financeira do município”, afirmou o secretário.

Parlamentares comentaram a proposta durante a audiência. O vereador Thor de Ninha elogiou a apresentação técnica e questionou se o orçamento já contempla previsões para reajuste salarial dos servidores e se os recursos destinados à educação superam o mínimo constitucional de 25%. “Alagoinhas tem grande potencial de desenvolvimento, este que certamente sairá das mãos das pessoas do município. Por isso, precisamos investir cada vez mais em educação”, afirmou.