As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas se encerram na próxima sexta-feira, dia 28, e podem ser realizadas pelo site oficial habitacao.alagoinhas.ba.gov.br. Também há opção de inscrição presencial nos CRAS de cada região ou no Tênis Clube de Alagoinhas, localizado na Rua Professora Maria Feijó, nº 33, Centro.

O programa vai selecionar as famílias beneficiárias de 418 novas unidades habitacionais, com entrega prevista para 2026. As moradias serão distribuídas entre dois conjuntos: o Residencial Curió, na Baixa da Candeia, com 250 casas, e o Conjunto Filgueiras I, na Rua do Catu, com 168 imóveis.

Podem se inscrever as famílias que atendam aos critérios de elegibilidade previstos pela legislação federal do Minha Casa, Minha Vida, considerando limite de renda, vedações legais e enquadramento no déficit habitacional do município.

No momento da inscrição, é necessário informar CPF, endereço residencial, número do NIS e documento de identidade. Nesta primeira fase, não é exigida a apresentação imediata de documentos comprobatórios.

O cadastramento e a seleção serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), que garantirá transparência e ampla divulgação de todas as etapas do processo, desde a inscrição até a assinatura dos contratos com os agentes financeiros.

Etapas do processo de seleção

Cadastro Habitacional – inscrições on-line e presenciais;

1. Elegibilidade das Famílias – verificação dos critérios legais;

2. Hierarquização – classificação conforme critérios de priorização previstos em lei;

3. Verificação Documental – convocação dos pré-selecionados para entrega de documentos e possíveis visitas domiciliares;

4. Análise dos Agentes Financeiros – enquadramento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;

5. Assinatura de Contrato – formalização do benefício habitacional.

As etapas seguirão fluxo contínuo até a contratação final das famílias selecionadas.