Novo Horizonte foi a região contemplada, na noite desta terça-feira, com a entrega de 70 títulos de propriedade, garantindo mais um passo em prol da regularização fundiária no município. O evento aconteceu na noite da última terça-feira, 15, na sede da AABB.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é uma política pública do Governo Federal, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 9.310/2018, com o objetivo de regularizar gratuitamente, e com menos burocracia, os registros de imóveis residenciais de pessoas com renda bruta de até cinco salários mínimos. Em Alagoinhas, a Lei Municipal nº 2.618/2022 concede o benefício aos cidadãos com renda de até três salários mínimos.

“Além do respaldo da Prefeitura, o Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova -- o nome dado ao Programa REURB pelo governo municipal -- tem a chancela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, ou seja, é totalmente confiável. Hoje em dia, o custo para regularizar um imóvel pode chegar, em média, a R$ 10 mil e aqui as pessoas inseridas no Reurb-S têm o título de forma gratuita, enquanto os demais, que fazem parte do Reurb-E, pagam apenas o trabalho da engenharia. Receber o título de propriedade é fazer com que esse imóvel integre o patrimônio de seu proprietário”, explicou o secretário municipal de Governo e coordenador do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), Anderson Baqueiro.

Gustavo Carmo anunciou que a meta é entregar mil títulos por ano, e que até o final de 2025 a Prefeitura está empenhada nesse feito. “Esperamos que as pessoas entendam que receber a escritura do imóvel não gera aumento de IPTU, não tira Bolsa Família, não faz ninguém perder benefício social. Queremos avançar cada vez mais nesse programa. Vamos usar mais tecnologia para que nossos cadastradores possam acelerar os trabalhos e consigamos entregar o número planejado da meta. Já deixo registrado que, se não batermos os índices deste ano, em 2026, vamos fazer as mil entregas de títulos programadas, mais os títulos que faltarem de 2025”, completou o prefeito.

Participaram também da cerimônia de entrega dos títulos o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Rabelo; o juiz de direito Augusto Yuzo Jouti (que representou o corregedor-geral de Justiça da Bahia, o desembargador Roberto Maynard Frank); e o representante do Cartório de Registro de Imóveis, Meguerson Silva