O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h.
De acordo com informações da Casa, o PL 942/2024, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a pena para quem entrega bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos, atualmente de 2 a 4 anos de prisão. O projeto prevê aumento da punição de um terço a metade caso a criança ou adolescente realmente consuma o produto.
A matéria já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).