Desde a dispensa de autorização prévia para a emissão de debêntures de infraestrutura e incentivadas, que ocorreu em agosto de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) já recebeu projetos que somam R$ 3,33 bilhões e que utilizam esse tipo de financiamento. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor de portos e aeroportos, atraindo investimentos e melhorando a infraestrutura logística do país.

Ao todo são 11 empreendimentos, em seis estados brasileiros: Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Desse total, dois projetos são para ampliação de aeroportos e os demais são relativos ao setor portuário, como construção e ampliação de capacidade de terminais, expansão de readequação de armazéns, compra de equipamentos, realização de obras e pagamento de outorgas, entre outros.

“Desde que instituímos a nossa portaria, o processo se tornou mais ágil, facilitando a apresentação de projetos por parte das empresas que querem investir no setor por meio das debêntures. O que antes demorava seis meses para aprovação, agora leva apenas cinco dias”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrando ainda que esse instrumento impulsiona também o mercado de capitais.

A dispensa de autorização prévia foi instituída pela Portaria do MPor 419/2024, que regulamentou o Decreto nº 11.964/2024 e tratou dos critérios e condições para a emissão das debêntures no setor de portos e aeroportos por meio do mercado de capitais. As debêntures são títulos de renda fixa emitidos por empresas e pessoas físicas para financiar projetos de infraestrutura e que concedem benefícios fiscais, como isenção de Imposto de Renda para o investidor pessoa física.

Empreendimento por estado e valor total do projeto:

Bahia

• Ampliação, gestão, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto de Ilhéus – R$ 113,7 milhões

Maranhão

• Ampliação da capacidade de terminal, no Porto de Itaqui, em São Luís – R$ 324 milhões.

Paraná

• Equipamentos e serviços para ampliação e plena operabilidade de terminal, no Porto de Paranaguá – R$ 572 milhões.
• Financiamento da Outorga do Contrato de Arrendamento e obras, no Porto de Paranaguá – R$ 35 milhões.

Rio de Janeiro

• Construção e exploração de Instalação Portuária (TUP), em São João da Barra – R$ 350 milhões.
• Ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do aeroporto de Jacarepaguá (RJ) – R$ 392 milhões.

Santa Catarina

• Obras de ampliação operacional do Porto Itapoá e aquisição de equipamentos diversos – R$ 360 milhões.
• Expansão, exploração e manutenção do Aeroporto de Chapecó – R$ 84,9 milhões.
• São Paulo
• Expansão da Bacia 10, com a adição de 12 novos tanques, no Porto de Santos – R$ 154 milhões.
• Readequação do Armazém XIV, instalação de nova moega rodoviária e outros projetos, no Porto de Santos – R$ 564 milhões.
• Ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do aeroporto de Campo de Marte (SP) – R$ 392 milhões.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos