Um ano após entrar em vigor, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres no setor formal apresenta avanços tímidos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), analisados pelo pesquisador Daniel Duque, do Ibre/FGV, mostram que a diferença salarial entre gêneros caiu de 20% em 2023 para 19% em 2024. Apesar da redução, especialistas apontam que o impacto ainda está longe de alcançar o objetivo de paridade salarial.
A análise foi feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, comparando os números do primeiro semestre deste ano com os do ano passado. O levantamento revela que o rendimento médio de mulheres aumentou apenas cerca de 1 ponto percentual na comparação com o dos homens.
A diferença salarial entre homens e mulheres da mesma função, em 2024, é de R$ 660 — sendo o salário médio de R$ 3.285 para homens e R$ 2.620 para mulheres. A diferença percentual foi a mesma considerando apenas o setor formal, de emprego com carteira assinada, no qual a desigualdade salarial caiu de 18% para 17% na mesma base de comparação. O salário de mulheres jovens foi o que mais cresceu, segundo o especialista.
— Essas (as mais jovens) são as mais prováveis de ter um primeiro emprego. O ponto é que é mais fácil (para os empresários) contratar com paridade do que mudar o salário dentro da empresa para alcançar a paridade — avaliou.
A lei prevê igualdade de salário entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções dentro do setor formal, determinando a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios por pessoas jurídicas com cem ou mais empregados. Conforme o texto, se o governo identificar disparidade salarial, a empresa deve apresentar um plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos.
Duque avalia que a Lei de Igualdade Salarial, regulamentada no fim do ano passado, terá efeitos positivos para reduzir a desigualdade salarial nos próximos anos, mas o setor informal (que representa cerca de 40% do total de ocupações), não incluído na norma, deve ser um obstáculo.
Já na avaliação de Janaína Feijó, pesquisadora de Economia Aplicada da FGV, “ainda é muito cedo” para atribuir a redução percebida à norma. Para ela, faz mais sentido que a mudança seja resultado de um ano positivo para o mercado de trabalho.
A variação acontece em um momento em que a economia está numa fase positiva, gerando mais vagas, o que propicia novas contratações com salários iguais entre homens e mulheres. Atualmente, segundo a Pnad Contínua, o país tem 103 milhões de pessoas ocupadas, o maior contingente já registrado.
— Não são mudanças que acontecem de um ano para o outro, considero um período curto para atribuir à lei. Talvez a queda seja mais por conta de o país ter conseguido admitir mais mulheres em 2024 do que por causa da lei — comenta Feijó.
Ao mesmo tempo em que há mais vagas no mercado, mulheres são contratadas em funções pouco valorizadas e com menores ganhos, como vendedoras e prestadoras de serviços do comércio, diz a especialista.
Após a Lei de Igualdade, o Ministério do Trabalho divulgou dois relatórios de transparência salarial, um em março e outro em setembro, com dados de 2022 e 2023, que apontaram piora nos dados referentes à desigualdade salarial no ano passado na comparação com um ano antes. A diferença de salários entre homens e mulheres no mesmo cargo subiu de 19,4% para 20,7%.
As empresas só começaram a ser notificadas pelo governo para apresentar justificativas sobre disparidades encontradas a partir do segundo relatório, que saiu há dois meses.
A lei foi uma das promessas de campanha de Lula após receber o apoio da então senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento. Para ela, a ideia é educar as empresas antes de começar a punir.
— Neste primeiro ano, o foco da ação dos ministros da Mulher e do Trabalho foi sensibilizar e conscientizar tanto as empresas quanto os trabalhadores sobre o tema. Infelizmente, ainda temos que reverter essa questão, que é cultural. Isso implica um processo mais educativo, neste primeiro momento. E, em seguida, mais punitivo — disse Tebet ao GLOBO.
A ministra aponta que, apesar do aumento de vagas e contratações de mulheres no mercado, “os novos empregos continuam na área de cuidados”, e reconhece que a lei, por si só, não é capaz de assegurar igualdade salarial:
— A Lei de Igualdade Salarial é para trazer o diagnóstico e garantir a transparência das empresas, um fator inovador, mas sozinha não garante a igualdade salarial, que depende de uma série de outras políticas conjuntas mais estruturais.
Ana (nome fictício) descobriu que ganhava 30% a menos que um colega com a mesma função, metas e jornada de trabalho no fim de 2022, mesmo após um ano inteiro apresentando melhores resultados. A amizade com o colega e o tempo maior de casa tornaram ainda mais difícil lidar com a descoberta. No início, ela preferiu não levar o caso à chefia, mas após alguns meses pediu aumento.
— Entregava mais resultados e metas todos os meses. Eu me tornei referência no time e era encarregada de treinar pessoas. Meus chefes inclusive pediram que ajudasse ele (o colega de salário mais alto) a melhorar seu desempenho. Tive um aumento, mas continuei ganhando menos — diz.
Ana foi transferida para uma posição em que novamente trabalhou ao lado de outro homem, dois níveis acima do dela, realizando as mesmas tarefas. Novamente, se viu no lugar de exercer a mesma função ganhando menos. Dessa vez, em vez de ter o salário ajustado, teve as metas reduzidas:
— Bati muito nessa tecla com meus chefes. Acabei descobrindo outras pessoas em situação parecida, e aí, finalmente, equipararam os salários. Mas foi após muita briga. Eu me desgastei a ponto de boa parte da empresa descobrir, para alcançar a equidade.
CEO da Blue Tree Hotels, Chieko Aoki diz que a desigualdade salarial desmotiva e impacta os níveis de produtividade. A executiva avalia que a equidade de salários é positiva para a economia e o desenvolvimento do país:
— A igualdade salarial entre homens e mulheres deveria ser uma questão óbvia e normal desde sempre. As mulheres, com maior poder aquisitivo, podem consumir mais para si, para a família e para os estudos. As empresas devem valorizar o talento, a meritocracia e a aspiração das pessoas de crescer e se desenvolver.
Fundadora e presidente da Rede Mulher Empreendedora (RME), a empresária Ana Fontes afirma que muitas mulheres são empurradas a empreender por falta de espaço e pouca valorização no mercado de trabalho:
— O domínio das empresas ainda é masculino. As mulheres estão na gerência, mas não na diretoria. Isso traz questões desde desigualdade salarial até assédio. Em alguns casos, elas não se sentem à vontade nesses ambientes e pedem demissão, mas também há a questão da sobrevivência… Estamos vivendo um momento bom de emprego, mas boa empregabilidade é outra questão.