O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2024. A medida vai beneficiar 231.933 pessoas em 185.467 processos, somando um total de R$ 2.818.530.474,29.

Deste montante, R$ 2,4 bilhões estão destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, o que representa 115.181 processos e 150.757 beneficiários.

Os Tribunais Regionais Federais serão responsáveis por efetuar os depósitos dos valores de acordo com seus cronogramas. Para consultar a data de liberação dos saques, o CJF recomenda que os beneficiários acessem o portal do respectivo TRF.

Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal:

1. TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

   • Geral: R$ 877,7 milhões
   • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764,6 milhões (41.716 processos; 48.874 beneficiários)

2. TRF da 2ª Região (RJ, ES)

   • Geral: R$ 240,3 milhões
   • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195,3 milhões (8.357 processos; 11.941 beneficiários)

3. TRF da 3ª Região (SP, MS)

   • Geral: R$ 442,6 milhões
   • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355 milhões (11.585 processos; 14.897 beneficiários)

4. TRF da 4ª Região (RS, PR, SC)

   • Geral: R$ 557 milhões
   • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493,7 milhões (23.482 processos; 31.528 beneficiários)

5. TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB)

   • Geral: R$ 435,8 milhões
   • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371,4 milhões (17.673 processos; 29.003 beneficiários)

6. TRF da 6ª Região (MG)

   • Geral: R$ 265 milhões
   • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249,8 milhões (12.368 processos; 14.514 beneficiários)