Decreto de nº 6.237/2024 da Prefeitura Municipal de Alagoinhas institui a Comissão de Transição do governo municipal para o mandato 2025 – 2028 em consonância com a Resolução do TCM/BA nº 1311/2012. A comissão será responsável por garantir que a transição de governo ocorra de forma eficiente e organizada, promovendo transparência entre a administração atual e a futura.
Visando a preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem interesse maior da população, assim como permitir que a nova gestão administrativa possa conhecer dados fundamentais a fim de garantir a implantação de seus projetos programas de governo e compromisso de campanha, notadamente no início do novo mandato, é que se constitui a Comissão.
O decreto determina que a comissão será composta por membros designados pela atual gestão e representantes indicados pelo futuro governo. A principal função da comissão será coletar e analisar informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos e projetos em andamento, garantindo que as atividades essenciais do município não sejam interrompidas durante o processo de transição.
Essa iniciativa visa proporcionar um processo de transição transparente, eficiente e com foco na continuidade dos serviços públicos, beneficiando diretamente a população de Alagoinhas.
A equipe é composta por representante de cada setor da prefeitura, indicados pelo prefeito Joaquim Neto, e dos escolhidos pelo prefeito eleito Gustavo Carmo, abaixo relacionados:
Confira o decreto:
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