Não apenas receber as chaves da casa própria, mas protagonizar o processo dessa conquista. Esse é um dos principais pontos defendidos pelo Projeto de Lei 4.216/2021, que cria o Programa Nacional de Autogestão na Moradia Popular, e que será o ponto central do seminário que acontece nesta sexta-feira (7), às 9h, nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, da Assembleia Legislativa da Bahia. Proposto pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT), relator do PL aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, em parceria com o pré-candidato a vereador de Salvador e advogado da União Por Moradia Popular na Bahia, Joel Meireles, o evento tem como objetivo promover o debate sobre a permissão legal para que os futuros habitantes das casas e apartamentos populares, proporcionados pelo Governo, façam também parte da criação do projeto, escolha do terreno e, inclusive, da própria construção em esquema de mutirão.

A ideia já foi testada no país. Em Taboão da Serra (SP), por exemplo, a autogestão permitiu a entrega de apartamentos com 63 m² de área pelo mesmo custo que empresas privadas constroem unidades de apenas 39 m², sem abrir mão da qualidade do material. “A dignidade começa pelo chão e pelo teto, mas quando a habitação é pensada a partir do lucro, a adequação desse bem à realidade de quem vai morar nele pode ficar comprometida”, afirmou Joseildo. Ainda segundo o parlamentar, é importante defender que “a moradia saia do jeito que o povo quer, e não jeito mais financeiramente conveniente para quem constrói”, não apenas para promover um maior conforto aos moradores, como também para evitar a aglomeração das populações de baixa renda nas regiões mais excluídas e distantes dos centros urbanos.

Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
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